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Peter Pessuto
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 14 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-6
RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA284/STJ - EDIÇÃO DAS LEIS N. 11.232 /2005 E 11.382 /2006 - ALTERAÇÕESPRO...
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Flávio Tartuce
Artigo ·
há 11 anos
Nem Marias, nem Madalenas. Por Maria Berenice Dias
Nem Marias, nem Madalenas! Maria Berenice Dia Advogada Presidenta da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB Vice-Presidenta do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito das Família...
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 11 anos
STJ reconhece possibilidade de parceiro homossexual pedir pensão alimentícia
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a viabilidade jurídica da união estável homoafetiva e entendeu que o parceiro em dificuldade de subsistência pode pedir pensão...
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